Companhia Energética do Ceará (Enel Distribuição Ceará) é concessionária de distribuição e comércio atacadista de energia elétrica no Estado do Ceará. S.A. Aberta regulada pela ANEEL, com sede em Fortaleza — CE, ativa desde 1971.
Dois CNAEs registrados que cobrem a distribuição e o comércio atacadista de energia elétrica no Estado do Ceará
A Companhia Energética do Ceará (Enel Distribuição Ceará) é concessionária do serviço público federal de distribuição de energia elétrica no Estado do Ceará, regulada pela ANEEL — Agência Nacional de Energia Elétrica (Lei nº 9.427/1996). Tarifas, padrões de qualidade (DEC/FEC) e obrigações de universalização são estabelecidos pela ANEEL.
Atividade principal (CNAE 35.14-0-00) — distribuição de energia elétrica aos consumidores cativos e livres da área de concessão no Ceará, sob regulação da ANEEL.
Atividade secundária (CNAE 35.13-1-00) — comércio atacadista de energia elétrica, operação no mercado de energia para atendimento às obrigações de abastecimento da área de concessão.
Operação sob concessão federal outorgada pela União, com obrigações de qualidade, continuidade, tarifas reguladas e universalização do acesso à energia elétrica no Estado do Ceará.
Companhia Energética do Ceará — Enel Distribuição Ceará é uma Sociedade Anônima Aberta (204-6) fundada em 6 de setembro de 1971. Opera como concessionária federal de distribuição de energia elétrica e comércio atacadista de energia no Estado do Ceará, com sede em Fortaleza.
A empresa é regulada pela ANEEL (Lei nº 9.427/1996) e atua também no mercado atacadista de energia (CCEE), com obrigações de qualidade, continuidade, tarifas reguladas e universalização do acesso à energia elétrica.
Para informações sobre sua unidade consumidora, solicitações de serviço ou assuntos institucionais, entre em contato com a Enel Distribuição Ceará.
A Companhia Energética do Ceará — Enel Distribuição Ceará (CNPJ 07.047.251/0001-70) trata dados pessoais em conformidade com a LGPD — Lei nº 13.709/2018 e normas da ANEEL.
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA — CNPJ 07.047.251/0001-70 — R. Padre Valdevino, 150, Centro, Fortaleza/CE, CEP 60.135-040.
Prestação do serviço público concedido (execução de contrato — art. 7º, V LGPD); faturamento e obrigações tributárias (obrigação legal — art. 7º, II); conformidade regulatória ANEEL (obrigação legal — art. 7º, II).
ANEEL (fiscalização); CCEE (operações de atacado); Procon-CE; escritório fiscal; órgãos públicos mediante requisição; empresas do grupo Enel.
5 anos para dados fiscais (CTN); dados de consumo conforme PRODIST e Resoluções ANEEL.
Acesso, correção, eliminação (observadas retenções regulatórias), portabilidade. Contato: fiscpro@enel.com.
Fortaleza — Estado do Ceará.
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA · CNPJ 07.047.251/0001-70 · Fortaleza/CE
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COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA — CNPJ 07.047.251/0001-70 — S.A. Aberta (204-6) — R. Padre Valdevino, 150, Centro, Fortaleza/CE. Fantasia: ENEL DISTRIBUICAO CEARA.
Distribuição de energia elétrica é serviço público federal prestado sob concessão da União, regulado pela ANEEL (Lei nº 9.427/1996 e Lei nº 9.074/1995).
A empresa participa do mercado atacadista de energia elétrica regulado pela CCEE — Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (Lei nº 10.848/2004), com contratos de compra e venda de energia conforme regras de mercado.
Tarifas reguladas pela ANEEL. Indicadores de qualidade (DEC/FEC) conforme PRODIST. Contestações: ANEEL Central 167.
Como S.A. Aberta, sujeita à regulação da CVM (Lei nº 6.385/1976) e Lei das S.A. (Lei nº 6.404/1976). Informações de RI observam normas CVM.
Fortaleza — Estado do Ceará, sem prejuízo do foro do consumidor (art. 101, I CDC).
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Concessionária federal de distribuição de energia elétrica no Ceará, regulada pela ANEEL (Lei nº 9.427/1996). Tarifas, qualidade e obrigações são determinados pela ANEEL — não pela empresa unilateralmente. Reclamações: Central ANEEL 167.
A operação no comércio atacadista de energia (CNAE 35.13-1-00) observa as regras da CCEE e do ONS. Contratos e transações energéticas seguem a regulação do setor elétrico.
Como S.A. Aberta, divulga informações financeiras e fatos relevantes conforme normas da CVM pela área de RI — não por este website.
A empresa não responde por danos decorrentes de instalações elétricas internas do consumidor, por uso indevido das informações deste website, ou por indisponibilidades técnicas do site.
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